A Apple propôs a cobrança de uma taxa de 15% sobre compras e transações realizadas por meio de links externos em aplicativos do ecossistema iOS. A medida afeta diretamente desenvolvedores e empresas que operam no Brasil, alterando as opções de faturamento fora do sistema de pagamentos interno da App Store.
Para o mercado brasileiro de tecnologia e startups, a iniciativa tenta definir um novo padrão de cobrança quando o usuário é direcionado para a web. Na prática, a cobrança sobre o faturamento de serviços digitais e assinaturas continua existindo mesmo sem o processamento oficial da loja, o que pode influenciar a formação de preços e as margens operacionais de criadores de conteúdo locais.
Como funcionam as novas taxas propostas pela empresa?
De acordo com a proposta apresentada pela companhia, a comissão padrão para transações realizadas fora da App Store por meio de links externos será de 15%. No entanto, a regra traz exceções baseadas no porte da empresa e no segmento de atuação.
Pequenos desenvolvedores terão acesso a uma alíquota reduzida de 5% sobre os pagamentos externos. Já iniciativas inseridas em programas de parceiros voltados para vídeo, notícias e mini apps terão uma comissão estabelecida em 10%. No caso de renovações de assinaturas contratadas via canais externos, a taxa prevista também cairá para o patamar de 10%.
Qual é a justificativa da Apple e o cenário judicial?
A proposta surge no contexto da disputa legal entre a Apple e a Epic Games a respeito das comissões cobradas no ecossistema iOS. Anteriormente, a Apple havia enfrentado críticas judiciais ao tentar impor uma comissão de 27% sobre os links externos que redirecionavam usuários para meios de pagamento de terceiros.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a tentativa da Apple de suspender o processo judicial em andamento. Em sua defesa, a empresa afirma que as taxas têm como finalidade recuperar os investimentos contínuos realizados em tecnologia e serviços para a manutenção da App Store. A Apple também utilizou as taxas aplicadas pela plataforma Google Play como parâmetro de comparação para sustentar sua estrutura de cobrança.
No Brasil, onde desenvolvedores buscam canais alternativos para gerenciar custos de processamento financeiro, a consolidação desse modelo mantém a exigência de repasse financeiro à gigante de tecnologia, independentemente do gateway escolhido para a transação final.
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Perguntas frequentes
Como funciona a nova taxa da Apple para pagamentos via web?
A Apple definiu uma comissão padrão de 15% para transações realizadas por meio de links externos fora do sistema da App Store. Desenvolvedores que utilizam redirecionamento para processamento de pagamentos próprio precisarão declarar essas receitas e repassar a porcentagem estabelecida pela gigante de tecnologia para manter a conformidade.
Existem alíquotas reduzidas para pequenos desenvolvedores no iOS?
Sim, pequenos desenvolvedores contam com uma alíquota reduzida de 5% sobre pagamentos processados externamente. Além disso, programas de parceiros específicos para categorias como notícias, vídeos e mini aplicativos possuem uma taxa diferenciada de 10%, assim como as renovações de assinaturas que ocorrem via canais de terceiros.
Qual a relação da nova taxa com o processo da Epic Games?
A proposta é um desdobramento da disputa judicial entre Apple e Epic Games. Após a Suprema Corte dos EUA negar recursos, a empresa buscou ajustar sua estrutura de cobrança, baixando a alíquota anteriormente proposta de 27% para 15%, visando justificar os investimentos em infraestrutura e serviços de sua loja.
