Principais pontos

  • A investigação da UE baseia-se no descumprimento do Digital Services Act (DSA).
  • TikTok é acusado de manter perfis de menores abertos ao público por padrão.
  • A empresa negou acesso a dados para pesquisadores da Universidade de Maastricht.

A Comissão Europeia acusou formalmente o TikTok de não adotar medidas suficientes para garantir a segurança de menores de idade em sua plataforma. A investigação do órgão regulador da União Europeia aponta que as contas de usuários menores são configuradas como públicas por padrão, além de expor falhas no algoritmo de recomendação.

Segundo o órgão regulador, o algoritmo do aplicativo continua recomendando conteúdos para usuários com idades entre 16 e 17 anos sem as devidas proteções. A Comissão aponta que essas vulnerabilidades expõem os jovens a riscos diretos de cyberbullying e a comportamentos predatórios. Diante das irregularidades constatadas sob o Digital Services Act (DSA), o TikTok pode ser multado em até 6% de sua receita global anual. A empresa não informou prazos ou valores exatos de eventuais penalidades.

Sobre as exigências de conformidade com a legislação europeia, a Comissão Europeia afirmou que "plataformas acessíveis a menores devem garantir alto nível de privacidade e segurança". O aplicativo já havia sido acusado anteriormente por reguladores de empregar recursos de design viciante para reter a atenção dos usuários.

Pressão regulatória e acesso a dados

As investigações ocorrem em meio a outras restrições enfrentadas pela empresa no continente europeu. O Digital Services Act exige que grandes redes sociais garantam acesso a dados para pesquisadores acadêmicos verificados. Contudo, o TikTok negou o acesso a dados sobre a plataforma para pesquisadores da Universidade de Maastricht.

Adriana Iamnitchi, chair de ciências sociais computacionais na Universidade de Maastricht, destacou os desafios impostos pela restrição: "Se você é um acadêmico interessado em como as redes sociais moldam…". A falta de transparência coincide com episódios de manipulação política na região. Uma rede externa de bots promoveu o candidato Calin Georgescu nas eleições romenas de 2024, levando o candidato a obter 23% dos votos no primeiro turno, que acabou anulado após a inteligência romena apontar coordenação russa. O TikTok informou que removeu 27 mil contas falsas ligadas a essa rede. Outros órgãos, como a Ofcom do Reino Unido, também mantêm apurações sobre a segurança infantil no aplicativo.

Reflexos no cenário e regulação no Brasil

A intensificação da fiscalização na União Europeia serve de alerta para o mercado brasileiro, antecipando debates sobre a atualização de diretrizes do Marco Civil da Internet no Brasil no que tange à segurança infantil e responsabilidade das redes. O TikTok não divulgou estimativas de alteração em suas diretrizes de segurança ou termos de uso para o público brasileiro. No Brasil, não há previsão de multas imediatas com base nas regras europeias, mas o movimento global pressiona por padrões mais rígidos de privacidade desde a criação da conta.

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Perguntas frequentes

Qual é a penalidade máxima para o TikTok na União Europeia?

O TikTok pode ser multado em até 6% de sua receita global anual caso seja confirmada a violação do Digital Services Act. A medida visa forçar a plataforma a adotar padrões mais rigorosos de segurança e privacidade para usuários menores de idade, eliminando designs viciantes e algoritmos de recomendação perigosos.

Quais são as principais falhas apontadas pela Comissão Europeia?

A Comissão aponta que contas de menores são públicas por padrão e que o algoritmo de recomendação expõe jovens a conteúdos inadequados. Essas vulnerabilidades criam riscos de cyberbullying e comportamentos predatórios, exigindo que a plataforma garanta um nível superior de privacidade e segurança para proteger seus usuários mais vulneráveis no ambiente online.

Como a fiscalização europeia afeta outros países como o Brasil?

A intensificação da fiscalização europeia serve como um alerta global, antecipando debates sobre a atualização de diretrizes do Marco Civil da Internet. Embora não haja multas imediatas no Brasil, a pressão internacional cria uma tendência para a adoção de padrões mais rígidos de segurança infantil e maior responsabilidade das redes sociais.